-
Data de assinatura:
13 de Abril de 1943 -
Ementa:
REGULAMENTA O •DEL 3.326, DE 03/06/1941, CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES RELATIVAS AO TRANSPORTE DE CORRESPONDÊNCIA E MALAS POSTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Abril de 1943 -
Fonte:
D. O. DE 17/04/1943 -
Link:
-
Referenda:
M. COMUNICAÇÕES -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---