-
Data de assinatura:
12 de Maio de 1943 -
Ementa:
ISENTA DE CUSTAS, TAXAS E EMOLUMENTOS AS CERTIDOES E JUSTIFICACOES PARA HABILITACAO DOS HERDEIROS DE PRACAS A PENSAO INSTITUIDA PELOS DELS 4819, DE 08/10/1942, E 4839, DE 16/10/1942. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Maio de 1943 -
Fonte:
* -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MF -
Alteração:
DEL 5597 - 21/06/1943: ESTENDE VANTAGENS A AERONAUTICA
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---