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Data de assinatura:
24 de Abril de 1969 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 6º DA LEI 4.375, DE 17/08/1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Maio de 1969 -
Fonte:
DOFC 25/05/1969, P. 3537 1 -
Link:
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Referenda:
EMFA -
Alteração:
RETIFICAÇÃO - 09/05/1969, P. 3537 1
RETIFICAÇÃO - 19/05/1969
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Correlação:
PRT/MEX Nº 696, DE 29/10/1998 - D.O. 05/11/98, P. 21 - REDUZ O TEMPO DO SERVIÇO MILITAR INICIAL DOS CONSCRITOS INCORPORADOS NO ANO DE 1998, PARA PERÍODO INFERIOR A DEZ MESES.
DEC 91.985, DE 26/11/1985 - DOFC 27/11/1985, P. 17317 1: APROVA O PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR INICIAL NAS FORÇAS ARMADAS PARA 1987. (REVOGADO)
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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