DEC 60.224, DE 16/02/1967: REGULAMENTAÇÃO
DEC 60.362, DE 10/03/1967: ESTATUTO DA EMBRATUR
DEC 60.491, DE 14/03/1967: CRÉDITO ESPECIAL
DEL 1.191, DE 27/10/1971: CRIA O FUNGETUR
DEC 78.549, DE 11/10/1976: ALTERA ESTATUTO
DELIBERAÇÃO NORMATIVA 1- D.O. DE 23/06/1976: ESTRUTURA DA EMBRATUR
RES 1772 - D.O. DE 31/03/1982: PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DE FLUXOS TURÍSTICOS E INDUÇÃO DE DEMANDA POTENCIAL
DELIBERAÇÃO NORMATIVA 120, DE 11/01/1984: ESTRUTURA DA EMBRATUR
DEC 92.803, DE 20/06/1986: TRANSFERE A EMBRATUR DO RIO PARA BRASÍLIA
DEC 99.180, DE 15/03/1990: VINCULA EMBRATUR A SDR
DEC 99.244, DE 10/05/1990: VINCULA EMBRATUR A SDR (REVOGA O DEC 99.180)
DEC 99.673, DE 07/11/1990: TRANSFERE EMBRATUR PARA BRASÍLIA