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Data de assinatura:
11 de Julho de 1938 -
Ementa:
MODIFICA O ART. 25 DA LEI 192, DE 17/01/1936 (QUE REORGANIZA, PELOS ESTADOS E PELA UNIAO, AS POLICIAS MILITARES SENDO CONSIDERADAS RESERVAS DO EXERCITO). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Julho de 1938 -
Fonte:
PUBLICADO NA COLEÇÃO DE LEIS DO BRASIL DE 1938 -
Link:
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Referenda:
MJ -
Alteração:
OBSERVAÇÃO: A LEI 192, DE 1936, ALTERADA POR ESTE DEL, FOI REVOGADA
PELO DEL 317 DE 13/03/1967, QUE REORGANIZA AS
POLICIAS E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES
DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO
FEDERAL, TAMBÉM REVOGADO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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