-
Data de assinatura:
25 de Abril de 1969 -
Ementa:
DISPOE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, DE IMÓVEIS RURAIS, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Abril de 1969 -
Fonte:
DOFC 25 04 1969 003538 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA. -
Alteração:
RSF 126 - DOFC 11/11/1985: REVOGA ART. 11
REVOGADO PELA LCP (LEI COMPLEMENTAR 76, DE 06/07 D.O. 07/07/1993 P. 9377)
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---