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Data de assinatura:
28 de Junho de 1943 -
Ementa:
DISPOE SOBRE AS PROMOCOES DOS OFICIAIS NO EXERCITO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Junho de 1943 -
Fonte:
D. O. DE 30/06/1943. -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEL 6.548, DE 31/05/1944: ALTERA ARTS. 10, 13, 22, 25, 32, 35, 42, 47, 71, 87, 89, 95; REVOGA ALINEA "G" DO ART. 19 E PAR. UNICO DO ART. 41.
DEL 6.553, DE 01/06/1944: DISPENSA REQUISITO DO ART. 19, "F".
LEI 805, DE 01/09/1949: ALTERA ART. 90.
LEI 1.174, DE 10/08/1950: DERROGA ART. 30.
LEI 2.650, DE 18/11/1955: REVOGA LETRA "G" DO ART. 10.
LEI 2.782, DE 14/05/1956: ALTERA ART. 27
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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