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Data de assinatura:
05 de Julho de 1943 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A ACUMULACAO DE PENSOES E PROVENTOS DE APOSENTADORIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Julho de 1943 -
Fonte:
PUBLICADO NA COLEÇÃO DE LEIS DO BRASIL DE 1943 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DEL. 8821 - 24/01/1946.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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