-
Data de assinatura:
07 de Maio de 1969 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DOS TRIBUTOS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DA PONTE RIO-NITERÓI. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Maio de 1969 -
Fonte:
DOFC 07 05 1969 003817 1 -
Link:
-
Referenda:
TRIBUTOS. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---