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• Data de assinatura:

  08 de Maio de 1969

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE MATRÍCULAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Costa e Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  08 de Maio de 1969

• Fonte:

  DOFC 09 05 1969 003929 4

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA EDUCACAO - MEC

• Alteração:

  RET. 26/5/1969
  LEI 5.850, DE 07/12/1972: ALTERA ART. 1º
  
  - REVOGADO PELA LEI 7.165, DE 14/12/1983.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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