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Data de assinatura:
30 de Julho de 1938 -
Ementa:
ORGANIZA O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVICO PUBLICO (DASP), REORGANIZA AS COMISSOES DE EFICIENCIA DOS MINISTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Julho de 1938 -
Fonte:
PUBLICADO NA COLEÇÃO DE LEIS DO BRASIL -
Link:
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Referenda:
MARE. ADMINISTRACAO FEDERAL. MOG -
Alteração:
OBSERVAÇÃO: O DASP FOI EXTINTO PELO DEC. 93211, DE 03/09/1986, QUE
CRIOU A SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PUBLICA DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA - SEDAP
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Correlação:
DEL 1514 - 16/08/1939: CRIA CURSOS NO MINISTERIO DA AGRICULTURA
DEL 2039 - 27/02/1940: TRANSFORMA O SERVICO DE PUBLICIDADE DO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVICO PUBLICO
(DASP) EM SERVICO DE DOCUMENTACAO.
DEL 6296A - 25/02/1944: EXTINGUE FUNCAO (ART. 10)
DEL 9503 - 23/07/1946: EXTINGUE COMISSOES.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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