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• Data de assinatura:

  30 de Julho de 1938

• Ementa:

  DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS PEDAGOGICOS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  31 de Dezembro de 1938

• Fonte:

  CLBR DE 31/12/1938, P. 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA EDUCACAO - MEC

• Alteração:

  REVOGADO PELA LEI 9448, DE 14/03/1997.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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