Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 581 de 01 de agosto de 1938

Data de assinatura:

01 de Agosto de 1938

Ementa:

DISPÕE SOBRE REGISTRO, FISCALIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA DE SOCIEDADES COOPERATIVAS; REVOGA OS DECRETOS NS 23.611, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1933, E 24.647, DE 10 DE JULHO DE 1934; E REVIGORA O DECRETO N.º 22.239, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1932

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Getúlio Vargas

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Agosto de 1938

Fonte:

COLEÇÃO DAS LEIS DO BRASIL.1938.V 3., P. 68

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA; MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Alteração:

DEL 1.089, DE 01/02/1939: ALTERA O ART 7º
REVIGORADO PELO DEL 8.401, DE 19/12/1945

REVOGADO PELO DEL 59, DE 21/11/1966

Correlação:

Veto:

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Assunto:

FIXAÇÃO, NORMAS, CRITERIOS, REGISTRO, FISCALIZAÇÃO, ASSISTENCIA, COOPERATIVA. REVOGAÇÃO, NORMAS

Classificação de direito:

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Observação:

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