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• Data de assinatura:

  16 de Maio de 1969

• Ementa:

  MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVO DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Costa e Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  16 de Maio de 1969

• Fonte:

  DOFC 19 05 1969 004225 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.

• Alteração:

  REVOGADO PELA LEI 9.503, DE 23/09/1997
  
  

• Correlação:

  ALTERA O ART. 70 E SEU PAR. 1º DA LEI 5.108, DE 21/09/1966, MODIFICADA PELO DEL 237, DE 28/02/1967.
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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