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Data de assinatura:
16 de Maio de 1969 -
Ementa:
ACRESCENTA ALÍNEA AO ARTIGO 33 DA LEI 5.509, DE 11DE OUTUBRO DE 1968 (QUE CONCEDE PENSÃO MENSAL A VIUVA DO EX-PARLAMENTAR WALTER GERALDO DE AZEVEDO ATHAYDE). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Maio de 1969 -
Fonte:
DOFC 19 05 1969 004226 2 -
Link:
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Referenda:
MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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