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Data de assinatura:
04 de Outubro de 1943 -
Ementa:
AUTORIZA A INSTITUICAO DA FUNDACAO BRASIL CENTRAL, E DISPOE SOBRE O SEU FUNCIO NAMENTO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Outubro de 1943 -
Fonte:
Publicado na CLBR de 1943 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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DEL 9385 - 20/06/1946: ALTERA ART. 3.
LEI 1.111 - 25/05/1950: REVOGA O ART. 3.
LEI 2927 - 23/10/1956: ALTERA ART. 1.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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