RETIFICAÇÃO: DOFC DE 19/1/1967
REVOGADO PELA
LEI 5.764, DE 16/12/1971, QUE DEFINE A POLÍTICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO, INSTITUI O REGIME JURÍDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS - LEI DAS COOPERATIVAS, DO COOPERATIVISMO (ART. 102: FICA MANTIDO, JUNTO AO BNCC, O FUNDO NACIONAL DE COOPERATIVISMO - FUNACOOP (CRIADO POR ESTE
DEL 59)