Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 592 de 04 de agosto de 1938

Data de assinatura:

04 de Agosto de 1938

Ementa:

DISPÕE SOBRE O SISTEMA LEGAL DE UNIDADES DE MEDIDA E SOBRE O USO DE MEDIDAS E INSTRUMENTOS DE MEDIR, CRIA A COMISSÃO DE METROLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Getúlio Vargas

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

04 de Agosto de 1938

Fonte:

COLEÇÃO DAS LEIS DO BRASIL. 1938. V. 3., P. 1

Link:

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Referenda:

MINISTÉRIO DA MARINHA; MINISTÉRIO DA GUERRA; MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE; MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Alteração:

DEL 886, DE 24/11/1938: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 4º, 5º, 11; 12; 33 E 35

DEL 1.024, DE 31/12/1938: APLICAÇÃO DO CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELO ART. 38

DEL 6.673, DE 11/07/1944: ALTERA ARTS. 2º E 23

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, CRIAÇÃO, OBJETIVO, CRITÉRIOS, SISTEMA, MÉDICO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS. NORMAS, CRIAÇÃO, OBJETIVO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, METROLOGIA, COMPOSIÇÃO, MEMBROS.

Classificação de direito:

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Observação:

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