Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto-Lei nº 5.922 de 25 de outubro de 1943
Data de assinatura:
25 de Outubro de 1943
Ementa:
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
25 de Outubro de 1943
Fonte:
---
Link:
Texto integral
Referenda:
MTB
Alteração:
---
Correlação:
---
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---