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Data de assinatura:
29 de Outubro de 1943 -
Ementa:
AUTORIZA O APROVEITAMENTO NA RESERVA AERONAUTICA DE ALUNOS QUE CONCLUAM COM APROVEITAMENTO CURSOS EM ESCOLAS DE FORMACAO DE OFICIAIS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Outubro de 1943 -
Fonte:
PUBLICADO NA COLEÇÃO DE LEIS DO BRASIL DE 1943 -
Link:
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Referenda:
MAER -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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