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Data de assinatura:
09 de Novembro de 1943 -
Ementa:
ESTENDE AOS DIPLOMADOS PELO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA MARINHA, AS REGALIAS DE LICENCIADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Novembro de 1943 -
Fonte:
D.O. 11/11/1943 -
Link:
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Referenda:
MARINHA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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