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Decreto-Lei nº 606 de 02 de junho de 1969
Data de assinatura:
02 de Junho de 1969
Ementa:
APROVA AS CONCESSÕES TARIFARIAS FEITAS PELO BRASIL NA VI RODADA DE NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS DO GATT
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Costa e Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
03 de Junho de 1969
Fonte:
DOFC DE 03/06/1969, P. 4710
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 06/06/1969, P. 4789:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONCESSÃO, TARIFAS, BRASIL, (GATT)
Classificação de direito:
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Observação:
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