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Data de assinatura:
10 de Junho de 1969 -
Ementa:
APROVA A APOSENTADORIA DE MINERVINO FIUZA LIMA, NO CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, CUJO REGISTRO FOI NEGADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Junho de 1969 -
Fonte:
DOFC 11 06 1969 004945 1 -
Link:
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Referenda:
MPAS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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