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Data de assinatura:
11 de Junho de 1969 -
Ementa:
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE AFORAMENTO EM FAVOR DA COMPANHIA DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LLOYD/LOIDE) -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Junho de 1969 -
Fonte:
DOFC 12 06 1969 005001 1 -
Link:
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Referenda:
IMOVEL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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