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Decreto-Lei nº 6.224 de 24 de janeiro de 1944
Data de assinatura:
24 de Janeiro de 1944
Ementa:
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE LUCROS EXTRAORDINARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
24 de Janeiro de 1944
Fonte:
DOFC 26 01 1944 001347 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA.
Alteração:
DEL 6.754 - 31/07/1944: ALTERA PAR. UNICO DO ART. 9.
REVOGADO PELA LEI 154, DE 25/11/1947.
Correlação:
DEL 9.159 - 10/04/1946: SUBSTITUI O IMPOSTO.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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