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Data de assinatura:
18 de Agosto de 1938 -
Ementa:
DEFINE OS ASSOCIADOS DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSOES, ESTENDE O REGIME DESSAS INSTITUICOES A DETERMINADOS EMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Agosto de 1938 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MPAS -
Alteração:
- DEL 720 - 21/09/1938: PROCESSO DE TRANSFERENCIA DOS ASSOCIADOS
- DEL 1067 - 21/01/1939: ALTERA O ART. 11
- DEL 1129 - 02/03/1939: DISPOE SOBRE DUVIDAS, OU OMISSOES, BEM COMO
SOBRE RECLAMACOES, FUNDADAS NA EXECUCAO DOS
DECRETOS-LEIS 627, DE 1938; 720, DE 1938, E
1067, DE 1939.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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