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Data de assinatura:
13 de Junho de 1969 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS APOSENTADOS COM FUNDAMENTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ZONA DE GUERRA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Junho de 1969 -
Fonte:
DOFC 16 06 1969 005097 1 -
Link:
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Referenda:
SERVICO PUBLICO; PESSOAL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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