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Data de assinatura:
17 de Junho de 1969 -
Ementa:
REVOGA A LEI 4.238, DE 26 DE JUNHO DE 1963, (QUE DESINCORPORA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO E DEVOLVE A PLENA PROPRIEDADE DA SOCIEDADE FILARMONICA LYRA, O IMOVEL SITUADO NA RUA SAO JOAQUIM, 329, NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO) E REVIGORA O DECRETO-LEI 7.732, DE 12/07/1945 (QUE INCORPORA AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO O IMÓVEL SITUADO NA RUA SÃO JOAQUIM NÚMERO 329, NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE PROPRIEDADE DA EXTINTA SOCIEDADE FILARMÔNICA ALEMA LIRA, CONFORME PLANTA APRESENTADA PELO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO). SOCIEDADE FILARMÔNICA ALEMA 'LYRA'. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Junho de 1969 -
Fonte:
DOFC 18 06 1969 005161 3 -
Link:
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Referenda:
MF. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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