-
Data de assinatura:
11 de Março de 1944 -
Ementa:
MODIFICA DISPOSITIVOS DO• DEL 5.844, DE 23/09/1943 (QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Março de 1944 -
Fonte:
CLBR 1944 V. 01, P. 178 -
Link:
-
Referenda:
FAZENDA -
Alteração:
DEL 6.577, DE 09/06/1944: REVOGA ART. 3º
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---