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• Data de assinatura:

  18 de Junho de 1969

• Ementa:

  ACRESCE OS EFETIVOS DE OFICIAIS E PRAÇAS NO EXÉRCITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Costa e Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  18 de Junho de 1969

• Fonte:

  DOFC 19 06 1969 005195 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  (ME); PESSOAL MILITAR.

• Alteração:

  - REVOGADO PELA LEI 6.144, DE 29/11/1974.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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