-
Data de assinatura:
20 de Agosto de 1938 -
Ementa:
MODIFICA O DECRETO-LEI 406, DE 04/05/1938 (QUE DISPOE SOBRE A ENTRADA DE ESTRANGEIROS NO TERRITORIO NACIONAL). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Agosto de 1938 -
Fonte:
Publicado na CLBR de 1938 -
Link:
-
Referenda:
JUSTIÇA -
Alteração:
OBSERVAÇÃO: O DEL 406, DE 1938, ALTERADO POR ESTE DEL 639, FOI REVOGADO
PELA LEI 6815, DE 19/08/1980.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---