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Decreto-Lei nº 6.411 de 10 de abril de 1944
Data de assinatura:
10 de Abril de 1944
Ementa:
AUTORIZA O EXERCÍCIO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS E OFICIAIS DAS FORÇAS ARMA DAS NA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS.
Situação:
Não consta revogação expressa (ver campo alteração)
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
12 de Abril de 1944
Fonte:
D.O.U. DE 12/04/1944
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
DEL 6.877, DE 18/09/1944: REVOGA NA PARTE A QUE SE REFERE A FUNCIONÁRIOS PÚBLICO (AFASTAMENTO).
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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