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Data de assinatura:
02 de Maio de 1944 -
Ementa:
INCORPORA AO PATRIMONIO NACIONAL O ACERVA DE BENS E DIREITOS DA FIRMA DAHNE, CONCEICAO & COMP. E ENTIDADES DELA SUBSIDIARIAS, QUE TEM A SEU CARGO A EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS DE INTERESSE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Maio de 1944 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA. -
Alteração:
DEL 8766 - 21/01/1946: DISPOE SOBRE BENS E DIREITOS DA CIA BRAS AGUAS E ESGOTO
S DE NITEROI
DEL 9680 - 30/08/1946: REVOGA O DEL 8766 E REVALIDA O ART. 2.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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