-
Data de assinatura:
02 de Maio de 1944 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O DESCANSO EM FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS, DE ACORDO COM A TRADICAO LOCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Dezembro de 1944 -
Fonte:
D.O.U DE 31/12/1944 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO -
Alteração:
OBSERVACAO: VER A LEI 605, DE 05/01/1949, QUE DISPOE SOBRE O REPOUSO
SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO NOS DIAS FERIADOS CIVIS E
RELIGIOSOS.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---