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Decreto-Lei nº 6.636 de 28 de junho de 1944
Data de assinatura:
28 de Junho de 1944
Ementa:
DISPOE SOBRE CLASSIFICACAO, AVALIACAO E PADRONIZACAO DOS PRODUTOS MINERAIS DES TINADOS A EXPORTACAO.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
28 de Junho de 1944
Fonte:
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Link:
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Referenda:
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Alteração:
- REVOGADO PELA LEI 5025 - 10/06/1966.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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