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Data de assinatura:
30 de Junho de 1969 -
Ementa:
APROVA A CONVENÇÃO 124, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, RELATIVA AO EXAME MÉDICO PARA DETERMINAÇÃO DA APTIDAO DOS ADOLESCENTES A EMPREGO EM TRABALHOS SUBTERRANEOS NAS MINAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Junho de 1969 -
Fonte:
DOFC 01 07 1969 005529 4 -
Link:
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Referenda:
MRE -
Alteração:
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Correlação:
DEC-067342/1970 DOFC 06/10/1970 008620 4 PROMULGACAO.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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