-
Data de assinatura:
02 de Setembro de 1938 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A ARRECADACAO, NO DISTRITO FEDERAL, DOS IMPOSTOS DE TRANSMISSAO D E PROPRIEDADE "CAUSA-MORTIS" E DOS RESPECTIVOS ADICIONAIS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Setembro de 1938 -
Fonte:
--- -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---