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Decreto-Lei nº 670 de 03 de julho de 1969
Data de assinatura:
03 de Julho de 1969
Ementa:
MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DO
DECRETO-LEI 499
, DE 17/03/1969 (QUE INSTITUI NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA ESTRANGEIROS).
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Costa e Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
03 de Julho de 1969
Fonte:
DOFC 04 07 1969 005649 4
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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