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Data de assinatura:
09 de Julho de 1969 -
Ementa:
APROVA A REFORMA DO EX-SOLDADO ADALBERTO BAIA, CUJO REGISTRO FOI NEGADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Julho de 1969 -
Fonte:
DOFC 10 07 1969 005833 2 -
Link:
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Referenda:
(ME); PESSOAL MILITAR. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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