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Data de assinatura:
15 de Julho de 1969 -
Ementa:
DISPOE SOBRE TARIFAS AEROPORTUARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLANO AEROVIARIO NACIONAL: DEL 270, DE 28/02/1967. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Julho de 1969 -
Fonte:
DOFC 15 07 1969 005969 1 -
Link:
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Referenda:
MAER. MINISTERIO DA FAZENDA. -
Alteração:
RET. 30/07/1969 - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º
- REVOGADO PELA LEI 6009 - 28/12/1973.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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