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Data de assinatura:
18 de Julho de 1969 -
Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9º E OS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI 2.004, DE 3 DE OUTUBRO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DO PETRÓLEO. (PETROBRÁS). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Julho de 1969 -
Fonte:
DOFC 18 07 1969 006105 2 -
Link:
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Referenda:
MME -
Alteração:
OBSERVAÇÃO: A LEI 2.004, DE 03/10/1953, ALTERADA POR ESTE DEL 688, FOI REVOGADA PELA LEI 9478, DE 06/08/1997, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA NACIONAL, AS ATIVIDADES RELATIVAS AO MONOPOLIO DO PETROLEO, INSTITUI (CRIA) O CONSELHO NACIONAL DE POLITICA ENERGETICA E A AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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