-
Data de assinatura:
18 de Julho de 1969 -
Ementa:
EXTINGUE O CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, DO MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Julho de 1969 -
Fonte:
DOFC 21 07 1969 006145 1 -
Link:
-
Referenda:
M. MINAS E ENERGIA -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---