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• Data de assinatura:

  03 de Outubro de 1944

• Ementa:

  DISPOE SOBRE O PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  03 de Outubro de 1944

• Fonte:

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• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

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• Alteração:

  DEL 7996 - 24/09/1945: ACRESCE PAR. AO ART. 5.
  REVOGADO PELA LEI 3137 - 13/05/1957.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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