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Data de assinatura:
10 de Novembro de 1944 -
Ementa:
REFORMA A LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Dezembro de 1944 -
Fonte:
CLBR de 31/12/ 1944 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. -
Alteração:
DEL 7378 - 13/03/1945: PRORROGA INICIO DA VIGENCIA
DEL 7526 - 07/05/1945: LEI ORG. DOS SERVICOS SOCIAIS
DEL 7527 - 07/05/1945: ALTERA ARTS. 9 E 76.
DEL 7551 - 15/05/1945: ALTERA
LEI 599-A, DE 26/12/1948: PRORROGA PRAZO
LEI 1985 - 19/09/1953: REVOGA PAR. UNICO DO ART. 76.
LEI 2249 - 26/06/1954: ALTERA ART. 22.
LEI 2873 - 18/09/1956: ALTERA ARTS. 17, 19, 44.
LEI 2941 - 08/11/1956: ACRESCE PAR. UNICO AO ART. 102.
LEI 3245 - 19/08/1957: ALTERA ARTS. 22, 23, 25 E 64.
REVOGADO PELO DEL 293 - 28/02/1967.
REVOGADO PELA LEI 6367 - 19/10/1976
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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