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Data de assinatura:
10 de Novembro de 1944 -
Ementa:
REGULA A MOVIMENTAÇÃO DOS QUADROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Novembro de 1944 -
Fonte:
Publicado na CLBR de 1944 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA GUERRA. -
Alteração:
DEL 9.816, DE 09/09/1946: ESTENDE VANTAGENS A MARINHA DE GUERRA
LEI 2.536, DE 08/07/1955: ALTERA ART. 16.
REVOGADO PELO DEL 769, DE 18/08/1969
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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