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Data de assinatura:
25 de Julho de 1969 -
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO, DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Julho de 1969 -
Fonte:
DOFC DE 28/07/1969, P. 6401 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA -
Alteração:
LEI 5.664, DE 21/06/1971: ALTERA ART. 1º (ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO)
OBSERVAÇÃO: VER ART. 92 DA LEI 9.394, DE 20/12/1996 - D.O. DE 23/12/1996 ("REVOGA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS 4.024, DE 20/12/1961, E 5.540, DE 28/11/1968, NÃO ALTERADAS PELAS LEIS 9.131, DE 24/11/1995 E 9.192, DE
21/12/1995 E AS DEMAIS LEIS E DECRETOS-LEI QUE AS MODIFICARAM)
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, ENSINO. OBRIGATORIEDADE, EDUCAÇÃO FÍSICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NÍVEL PRIMÁRIO, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR. -
Classificação de direito:
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Observação:
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