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Data de assinatura:
28 de Julho de 1969 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 99, DA LEI 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961. -
Situação:
Não consta revogação expressa (ver campo alteração) -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Julho de 1969 -
Fonte:
DOFC DE 29/07/1969, P. 6441 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA -
Alteração:
VER ART. 92 DA LEI 9.394, DE 20/12/1996- D.O. DE 23/12/1996 QUE REVOGA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS 4.024, DE 20/12/1961, E 5.540, DE 28/11/1968, NÃO ALTERADAS PELAS LEIS 9.131, DE 24/11/1995 E 9.192, DE 21/12/1995 AS DEMAIS LEIS E DECRETOS-LEI QUE AS MODIFICARAM
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Correlação:
DEL 4.244, DE 09/04/1942: LEI ORGÂNICA DO ENSINO SECUNDÁRIO
LEI 4.024, DE 20/12/1961: QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. EXIGÊNCIA, LIMITE DE IDADE, EXAME DE MADUREZA, OBTENÇÃO, CERTIFICADO, CONCLUSÃO, CURSO COLEGIAL, CURSO GINASIAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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