VER ART. 92 DA LEI 9.394, DE 20/12/1996- D.O. DE 23/12/1996 QUE REVOGA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS 4.024, DE 20/12/1961, E 5.540, DE 28/11/1968, NÃO ALTERADAS PELAS LEIS 9.131, DE 24/11/1995 E 9.192, DE 21/12/1995 AS DEMAIS LEIS E DECRETOS-LEI QUE AS MODIFICARAM
Correlação:
DEL 4.244, DE 09/04/1942: LEI ORGÂNICA DO ENSINO SECUNDÁRIO
LEI 4.024, DE 20/12/1961: QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. EXIGÊNCIA, LIMITE DE IDADE, EXAME DE MADUREZA, OBTENÇÃO, CERTIFICADO, CONCLUSÃO, CURSO COLEGIAL, CURSO GINASIAL.