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Decreto-Lei nº 711 de 29 de julho de 1969
Data de assinatura:
29 de Julho de 1969
Ementa:
REVOGA O DECRETO-LEI 620, DE 10/06/1969 (QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5194, DE 24/12/1966, QUE REGULA O EXERCICIO DAS PROFISSOES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO AGRONOMO).
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Costa e Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
29 de Julho de 1969
Fonte:
DOFC 30 07 1969 006481 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO.
Alteração:
LEI 6619 - 16/12/1978: REVOGA O ART. 2.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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