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Data de assinatura:
30 de Julho de 1969 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.375, DE 17/08/1964, (LEI DO SERVIÇO MILITAR). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Julho de 1969 -
Fonte:
DOFC 31 07 1969 006521 1 -
Link:
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Referenda:
EMFA -
Alteração:
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Correlação:
DEC 91.985, DE 26/11/1985 DOFC 27/11/1985 017317 1 : APROVA O PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR INICIAL NAS FORÇAS ARMADAS PARA 1987. (REVOGADO)
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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