• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  21 de Dezembro de 1944

• Ementa:

  DA NOVA REDACAO AO ART. 7. DO DEC. LEI 4655, DE 03/09/1942.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  23 de Dezembro de 1944

• Fonte:

  PUBLICADO NO D.O.U. DE 23.12.1944

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ---

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---